Política de Privacidade
1. Identidade do responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito desta Política é a entidade operadora do serviço ATS Resume Builder (doravante “nós”, “Serviço” ou “INMG”), contactável em:
- E-mail geral: [email protected]
- E-mail privacidade / pedidos RGPD: [email protected]
- Website: serviço disponibilizado através dos domínios operados pela INMG (incluindo a aplicação web e a API associada)
Se designarmos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD), os contactos serão publicados nesta página.
2. Âmbito e destinatários
Esta Política aplica-se a utilizadores do ATS Resume Builder, visitantes do site e titulares de dados cujas informações sejam tratadas no contexto da conta Google utilizada para autenticação.
O Serviço destina-se a pessoas com capacidade legal. Não se destina intencionalmente a menores de 16 anos (ou idade mínima aplicável no seu país). Se tiver conhecimento de dados de menores, contacte-nos para eliminação.
3. Dados pessoais que tratamos
3.1 Dados de conta e autenticação
- Identificador Google (Google ID / sub)
- Nome de perfil e fotografia de perfil (quando fornecidos pelo Google)
- Endereço de e-mail
- Tokens de acesso OAuth necessários à sessão e, quando autorizado, à integração com Google Drive (armazenados de forma a permitir a prestação do serviço e a revogação)
- Data de criação da conta, último acesso, estado ativo/inativo e eventual estatuto de administrador interno
3.2 Dados de conteúdo (CV)
- Informações que introduz no editor de currículo (experiência, formação, competências, contactos, etc.)
- Cópias ou metadados associados a gravação local no browser e, se ativar a funcionalidade, ficheiros/sincronização no seu Google Drive
- Resultados de análises ATS (pontuação, sugestões geradas por IA)
3.3 Dados de utilização e créditos
- Saldo de créditos, histórico de consumo de análises IA
- Registos de compras de créditos e estado de pagamentos (via prestador de pagamento)
- Logs técnicos limitados (ex.: eventos de auditoria de login, análises, erros de sistema), com endereço IP e caminho da pedido quando necessário à segurança
3.4 Dados de pagamento
Os pagamentos são processados pelo Stripe. Não armazenamos o número completo do cartão. Podemos guardar identificadores de sessão de pagamento, montante, moeda, quantidade de créditos e estado (pago/reembolsado) para faturação, suporte e prevenção de fraude.
3.5 Dados que não pedimos de forma desproporcionada
Não exigimos documentos de identidade oficiais para a utilização normal do Serviço. Não vendemos listas de contactos a terceiros para marketing não solicitado.
4. Finalidades e bases legais (RGPD — art. 6.º)
- Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b): criar e gerir a conta, prestar o editor de CV, consumir créditos, processar pagamentos, sincronizar com Drive quando solicitado.
- Interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f): segurança, prevenção de abuso (ex.: reutilização abusiva de créditos gratuitos), melhoria da estabilidade do serviço, auditoria mínima. Pode opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, salvo motivos legítimos imperiosos.
- Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c): conservação de informação fiscal/contabilística quando exigida.
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a): quando exigido para finalidades específicas (ex.: cookies não essenciais, se aplicável). Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Quando aplicável a titularidade no Brasil, as bases equivalentes da LGPD (Lei n.º 13.709/2018) incluem execução de contrato, legítimo interesse, obrigação legal e consentimento.
5. Processamento por Inteligência Artificial
O ATS Resume Builder pode processar conteúdos que introduz (currículos, cartas, apresentações e dados associados) através de modelos de inteligência artificial configurados na plataforma (por exemplo OpenAI, Google, Anthropic, DeepSeek, OpenRouter ou outros que venhamos a integrar).
- A IA é utilizada exclusivamente para análise, sugestões de melhoria, correção de texto e funcionalidades semelhantes que solicitar;
- Nenhuma decisão automatizada é tomada relativamente à sua candidatura, emprego ou perfil perante empregadores — a plataforma não decide contratações;
- As pontuações e sugestões são orientativas e não substituem a sua revisão humana;
- Não vendemos os seus dados pessoais nem o conteúdo dos seus documentos;
- Os dados são tratados com medidas de segurança adequadas (transporte cifrado, controlos de acesso, limites de utilização);
- Os prestadores de IA atuam como subcontratantes/processadores (ou segundo o respetivo contrato), para a finalidade do Serviço;
- Pode solicitar a eliminação da conta e dos dados associados, nos termos desta Política e da lei aplicável.
Base legal típica: execução do contrato (prestação da funcionalidade que solicitou) e, quando aplicável, interesse legítimo em segurança e prevenção de abuso, ou consentimento quando a lei o exigir.
6. Google OAuth e Google Drive
A autenticação é feita através do Google. Poderá ser solicitado acesso a âmbitos (scopes) necessários, incluindo, quando utilizar a funcionalidade de gravação na nuvem, permissões limitadas ao Google Drive (por exemplo ficheiros criados pela aplicação).
- Os ficheiros no Drive permanecem na sua conta Google.
- Pode revogar o acesso da aplicação nas definições da conta Google a qualquer momento.
- Ao eliminar a conta no Serviço, procuramos revogar tokens junto do Google, na medida do tecnicamente possível, e apagar dados pessoais que mantemos nos nossos sistemas, ressalvadas obrigações legais de conservação.
O tratamento de dados pelo Google rege-se pela Política de Privacidade e Termos do Google, complementares a esta Política.
7. Destinatários e subcontratantes
Podemos partilhar dados com:
- Google — autenticação e, se aplicável, Drive
- Stripe — pagamentos e prevenção de fraude
- Prestadores de IA — análise de CV mediante o seu pedido
- Infraestrutura (alojamento, CDN, DNS — por exemplo Cloudflare) — operação e segurança da rede
- Autoridades competentes, quando legalmente exigido
Não vendemos os seus dados pessoais.
8. Transferências internacionais
Alguns prestadores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nessas situações, utilizamos garantias adequadas previstas no RGPD (ex.: cláusulas contratuais-tipo, decisões de adequação ou outras medidas válidas), na medida do aplicável aos contratos com esses prestadores.
9. Prazos de conservação
- Conta ativa: enquanto a conta existir e for necessária à prestação do serviço.
- Após eliminação da conta: apagamento ou anonimização dos dados pessoais nos nossos sistemas num prazo razoável, salvo obrigação legal (ex.: registos de faturação) ou necessidade de defesa de direitos em litígio.
- Logs de segurança/auditoria: prazos limitados, tipicamente até 12 meses, salvo necessidade superior justificada.
- Contas eliminadas (antiabuso de créditos grátis): podemos conservar de forma minimizada (ex.: hash ou registo de e-mail/Google ID) a indicação de que a conta já beneficiou de créditos gratuitos, para prevenir abuso, com base em interesse legítimo, pelo período estritamente necessário.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo, entre outras: comunicação HTTPS, controlos de acesso, limitação de taxa (rate limiting), validação de entradas, cabeçalhos de segurança, segregação de funções administrativas, e políticas de minimização em logs (sem gravação de palavras-passe ou tokens completos em registos de aplicação).
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos, notificaremos a autoridade de controlo e, quando exigido, os titulares, nos prazos legais.
11. Os seus direitos (RGPD / LGPD)
Consoante a lei aplicável, pode exercer:
- Direito de acesso
- Direito de retificação
- Direito de apagamento (“direito a ser esquecido”)
- Direito à limitação do tratamento
- Direito de portabilidade
- Direito de oposição
- Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos (as sugestões de IA são ferramentas de apoio, não decisões vinculativas sobre si)
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo (na UE, a autoridade do seu Estado-Membro; em Portugal, a CNPD; no Brasil, a ANPD)
Para exercer direitos: utilize as funções da aplicação (ex.: eliminação de conta nas definições) ou contacte [email protected]. Poderemos solicitar informação para confirmar a sua identidade.
12. Cookies e armazenamento local
Utilizamos cookies e armazenamento local conforme a nossa Política de Cookies. Em resumo:
- Essenciais: sessão, segurança, idioma, consentimento e funcionamento do Serviço (sempre ativos);
- Análise: apenas com o seu consentimento;
- Marketing: apenas com o seu consentimento (não ativos por predefinição).
Pode gerir as preferências a qualquer momento através de «Gerir cookies» no rodapé. Serviços de terceiros (Google, Stripe, Cloudflare, prestadores de IA) podem utilizar tecnologias próprias segundo as respetivas políticas.
13. Decisões comerciais e marketing
Não enviamos comunicações de marketing por e-mail sem base legal adequada. Comunicações transacionais (ex.: confirmação de pagamento, segurança da conta) podem ser enviadas quando necessárias.
14. Alterações a esta Política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou do Serviço. A data de “Última atualização” será revista. Em alterações materiais, poderemos notificar por meio razoável (ex.: aviso na aplicação ou e-mail).
15. Contacto
Questões sobre privacidade: [email protected] · Suporte: [email protected].